São Paulo põe fim à Substituição Tributária para perfumaria, higiene pessoal e dermocosméticos a partir de 2026

O mercado de beleza em São Paulo passa por uma das mudanças tributárias mais relevantes dos últimos anos. A partir de 1º de abril de 2026, produtos de perfumaria, higiene pessoal e dermocosméticos deixam de ser tributados pelo regime de Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) e passam a seguir o regime normal de tributação.

A alteração foi oficializada pela Portaria SRE nº 94/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de dezembro de 2025, e impacta diretamente indústrias, importadores, distribuidores, atacadistas e varejistas do setor.

Na prática, a decisão muda a lógica de arrecadação do imposto, traz mais transparência à cadeia e exige atenção imediata das empresas para ajustes fiscais, operacionais e comerciais.

O que muda na tributação dos produtos de beleza em São Paulo

Com a nova portaria, São Paulo revoga dois pilares que sustentavam a Substituição Tributária no segmento:

• O Anexo XI da Portaria CAT 68/2019, que listava os produtos sujeitos ao ICMS-ST
  
• A Portaria SRE 48/2025, que definia a Margem de Valor Agregado (MVA) para cálculo do imposto antecipado
  

Mesmo com a previsão genérica da ST no Regulamento do ICMS paulista, a ausência dessas normas infralegais torna inaplicável o regime de Substituição Tributária para o setor a partir de abril de 2026.

Como funciona hoje (até 31 de março de 2026)

Atualmente, a tributação ocorre de forma antecipada:

• A indústria ou o importador recolhe o ICMS próprio e o ICMS-ST de toda a cadeia
  
• O cálculo considera o preço de venda acrescido de uma MVA definida pelo Estado
  
• Distribuidores e varejistas:
  
  • Não destacam ICMS nas vendas
    
  • Não se creditam do imposto
    
  • Operam com custo tributário já embutido no preço
    

Esse modelo gera antecipação de imposto, impacto no capital de giro e menor flexibilidade na formação de preços.

O novo cenário a partir de abril de 2026

Com o fim da Substituição Tributária, os produtos passam a seguir o regime normal do ICMS:

• Cada elo da cadeia:
  
  • Destaca ICMS na nota fiscal
    
  • Aproveita o crédito da etapa anterior
    
• Não há mais:
  
  • ICMS-ST
    
  • MVA
    
  • Recolhimento antecipado
    

O resultado esperado é uma tributação mais transparente, com possibilidade de gestão mais estratégica de preços, margens e fluxo de caixa.

Lista extensa de produtos deixa a Substituição Tributária

A mudança atinge uma ampla gama de itens essenciais para o mercado de beleza e autocuidado, como:

• Perfumes, colônias e maquiagens
  
• Shampoos, condicionadores, tinturas e tratamentos capilares
  
• Dermocosméticos e produtos para cuidados com a pele
  
• Desodorantes, sabonetes, itens de higiene bucal
  
• Lenços umedecidos, fraldas, absorventes
  
• Acessórios como escovas, pincéis, lâminas de barbear e utensílios de manicure
  

Ao todo, mais de 60 categorias de NCMs deixam de estar sujeitas ao ICMS-ST em São Paulo, impactando praticamente toda a cadeia de consumo de beleza e higiene pessoal.

Estoques: ponto de atenção crítica para as empresas

A Portaria SRE nº 94/2025 dedica um artigo específico ao tratamento dos estoques:

“Relativamente ao estoque das mercadorias a serem excluídas do regime da substituição tributária, deverão ser adotados os procedimentos previstos na Portaria CAT 28/20.”

Isso significa que as empresas precisarão mapear estoques com ICMS-ST já recolhido e seguir regras específicas para eventual aproveitamento de créditos, evitando perdas financeiras ou riscos fiscais.

Por que São Paulo está fazendo essa mudança?

A decisão do Estado sinaliza uma tendência clara:

• Simplificação do sistema tributário
  
• Redução de regimes de arrecadação antecipada
  
• Alinhamento conceitual com a futura Reforma Tributária, que prevê a substituição do ICMS por CBS e IBS
  

Mesmo antes da reforma entrar em vigor, São Paulo começa a desmontar estruturas complexas, antecipando uma lógica mais neutra e transparente de tributação.

O que indústria, varejo e distribuidores precisam fazer agora

A mudança não é apenas fiscal, ela é estratégica. As empresas do setor devem se antecipar para:

• Revisar cadastros fiscais e NCMs
  
• Ajustar sistemas e parametrizações tributárias
  
• Reavaliar formação de preços e margens
  
• Planejar o tratamento correto dos estoques
  
• Redefinir estratégias comerciais e negociações entre os elos da cadeia
  

A adaptação antecipada reduz riscos, evita passivos tributários e pode abrir espaço para ganhos de eficiência e competitividade.

Um novo capítulo para o mercado de beleza em São Paulo

O fim da Substituição Tributária para perfumaria, higiene pessoal e dermocosméticos marca um ponto de virada na forma como o setor lida com tributação, preços e gestão financeira.

Para o mercado de beleza – altamente dinâmico, competitivo e sensível a custos – entender e se preparar para essa mudança será decisivo para atravessar 2026 com mais segurança, previsibilidade e estratégia.

Fonte: Simtax