ABIHPEC e INPI firmaram, em julho, acordo estratégico de 12 meses destinado a fortalecer o setor de beleza na proteção de marcas, patentes e desenhos industriais, ampliando o acesso a informações, orientações e mecanismos de proteção e atuando na prevenção e no combate à falsificação. A parceria, que integra a atuação do INPI em rede com iniciativas como selos de autenticidade, coopera com órgãos de fiscalização e com o sistema de Diretório Nacional de Combate à Falsificação, visando reduzir perdas bilionárias do setor — estimadas em cerca de R$ 21 bilhões em 2021 — e proteger pontos de venda formais contra pirataria. O acordo complementa uma estratégia mais ampla do INPI, que já fechou alianças com a Casa da Moeda, ASPI e ABIN, e busca acelerar trâmites de registro, ampliar a segurança jurídica de lançamentos e manter o Brasil entre os principais mercados de lançamentos de beleza.
Resumo supervisionado por jornalista.ABIHPEC (Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos) e INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) firmaram, em julho, uma parceria inédita voltada ao setor de beleza e cuidados pessoais. Trata-se de um acordo, com vigência inicial de 12 meses, que amplia o acesso das empresas do segmento a informações, orientações e instrumentos de proteção para marcas, patentes e desenhos industriais, além de atuar diretamente na prevenção e no combate à falsificação de produtos e marcas.
O presidente da ABIHPEC, Luiz Carlos Dutra, ressaltou o impacto da medida para o segmento “Essa cooperação é fundamental para impulsionar o desenvolvimento de mercado, pautado pela inovação, garantindo que o setor de beleza e cuidados pessoais continue crescendo de forma segura, com amplo suporte para a proteção legal de suas criações e marcas”. Já o presidente do INPI, Júlio César Castelo Branco Reis Moreira, destacou que a parceria permite divulgar mecanismos já disponíveis no instituto, como o trâmite prioritário, que reduz o tempo de exame de pedidos, e ampliar a disseminação da cultura de propriedade industrial no segmento.
Luiz Carlos Dutra, firmam acordo de parceria. (Crédito: ABIHPEC)
Problema que já soma bilhões
A falsificação é uma dor crônica da indústria de beleza brasileira. Em levantamento apresentado pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, o segmento de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos perdeu R$ 21 bilhões para a pirataria em 2021, o equivalente a 7% do prejuízo total de R$ 300,5 bilhões sofrido por 15 setores industriais brasileiros naquele ano – a estimativa oficial mais recente divulgada pelo setor.
Casos recentes ilustram a dimensão do problema. Em setembro de 2025, a Polícia Civil do Distrito Federal desmontou, na Operação Trade Dress, um esquema de falsificação de cosméticos e perfumes que movimentava mais de R$ 500 milhões, com pontos de produção e distribuição em Ceilândia (DF) e Aparecida de Goiânia (GO), afetando 21 marcas registradas do setor.
Parte de uma estratégia maior do INPI
O acordo com a ABIHPEC não é um movimento isolado. Nos últimos meses, o INPI tem ampliado uma rede de parcerias voltadas ao combate à falsificação: em julho de 2025, firmou protocolo com a Casa da Moeda para desenvolver selos de autenticidade aplicáveis a marcas e indicações geográficas; em março do mesmo ano, assinou acordo com a Associação Paulista de Propriedade Intelectual (ASPI); e, em abril de 2026, formalizou cooperação técnica com a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) para proteger conhecimentos sensíveis ligados ao combate à falsificação e à biopirataria.
O instituto também mantém o Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas, plataforma que funciona em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP/SENACON/MJSP) e dá suporte a aduanas, polícias e Ministério Público na identificação de produtos falsificados, incluindo comparativos entre produtos originais e falsos, rotas de distribuição e canais de contato de representantes de marcas.
Proteção a marcas e pontos de venda
Para o mercado de beleza, o acordo tem impacto direto: fortalecer a proteção de marca é também proteger o ponto de venda formal da concorrência desleal de produtos piratas, que frequentemente chegam a marketplaces e canais informais com preços baixos. A expectativa da ABIHPEC é que a parceria também facilite o acesso de empresas associadas aos mecanismos de registro do INPI, reduzindo prazos e ampliando a segurança jurídica de lançamentos, um ponto sensível num mercado em que o Brasil segue como o 4º país que mais lança produtos de beleza no mundo anualmente.